Isenção de IVA nas compras fora da UE até €22 desaparece em 2021

22€ para quem não sabe é o limite, e o que significa isto? se for inferior a esse valor estás isento de IVA e de taxas alfandegárias, se for superior ou igual então estás sujeito a pagar as chamadas taxas alfandegárias e o IVA do produto ou da avaliação que fazem deste.

Lembro que os portes também entram entram nesse valor.

Ora foi dado a conhecer que em 2021 o valor de 22€ já não vai contar para nada. A partir do dia 1 de Janeiro de 2021 entrará em vigor um novo sistema que recorre a uma declaração alfandegária que segundo conta será mais eficiente e também mais simples.

"Na sequência de uma alteração ao Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 do Código Aduaneiro da União Europeia, será possível, a partir de 1 de Janeiro de 2021, declarar mercadorias até 150 € utilizando uma declaração aduaneira que requer 3 vezes menos dados do que uma declaração padrão. 

A partir de 1 de janeiro de 2021, a isenção de IVA existente para mercadorias até 22 € desaparecerá. Para permitir a cobrança do IVA, todas as importações na UE deverão ser declaradas na fronteira usando uma declaração aduaneira electrónica. 

Considerando o enorme volume de remessas de baixo valor importadas para a UE, nem os declarantes nem os sistemas aduaneiros podem lidar com a produção e o processamento de uma declaração aduaneira padrão por remessa e, em qualquer caso, uma declaração aduaneira padrão não é necessária na maioria dos casos, porque não existe responsabilidade aduaneira para mercadorias com valor inferior a 150 €. 

Portanto, a Comissão alterou o Regulamento Delegado da UCC para fornecer um nível de dados mais baixo, mais gerenciável e ainda adequado nas declarações aduaneiras sobre as importações de remessas de baixo valor (aquelas abaixo do limiar de aplicação de direitos aduaneiros de 150 €).

Essa legislação deve atenuar, tanto para a alfândega quanto para os comerciantes, o impacto do forte aumento no número de declarações aduaneiras."

Fonte: Comissão Europeia

Existe realmente uma tentativa de reduzir este processo aduaneiro, que diga-se, está caótico.

Basicamente agora, a partir de 2021, as coisas irão mudar, ainda que não é bem explicito, mas basicamente tudo tem que emitir uma declaração aduaneira.

Nós aconselhamos sempre, a usar os métodos que evitam alfândega:

Gearbest: EU Priority Line ou Portugal Express-S
Tomtop: Dutty Free Shipping
Geekbuying: EU Priority Line
Bangood: Priority Direct Mail

Ou a utilizar os armazéns Europeus e não terás problema nenhum:

Armazéns Espanhóis: http://www.netthings.pt/2019/06/armazens-espanhois-das-principais-lojas-online.html

AliExpress Espanha: http://bit.ly/2pESBN3

Tomtop Armazéns Alemão e Francês: http://www.netthings.pt/2018/10/tomtop-armazem-alemao-e-frances.html
 

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