A menos de um mês da entrada em vigor da obrigatoriedade da facturação electrónica nos contratos
públicos, é imperativo que as empresas estejam em conformidade legal e preparadas para emitir
fatura eletrónica à Administração Pública.
A 1 de janeiro de 2019 entrará definitivamente em vigor o artigo 299.º-B do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto que torna obrigatória a faturação eletrónica no âmbito dos contratos com a Administração Pública. Todas as empresas que pretendam começar ou continuar a trabalhar com o Estado devem ter o sistema de faturação eletrónica totalmente operacional de acordo com a transposição da Diretiva Europeia 2014/55/UE.
Segundo o número 1 do artigo 9.º - Norma transitória -, “Até 31 de dezembro de 2018, os cocontratantes podem utilizar mecanismos de faturação diferentes dos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos […]” pelo que, a menos de um mês do término do período de adoção, é imperativo que as empresas comecem a emitir fatura eletrónica, com valor legal, à Administração Pública.
Para Pedro Costa, diretor da área de Contratação Pública da Saphety, “a adoção por parte das empresas tem sido bastante positiva” mas, recomenda, “as empresas que ainda não implementaram o sistema de faturação eletrónica ou que ainda não elegeram um parceiro tecnológico, deverão fazê-lo o mais rapidamente possível e de acordo com as suas especificidades de negócio, por forma a enquadrar todos os intervenientes e a assegurar uma transição suave e dentro do timing previsto”.
A solução de EDI e faturação eletrónica da Saphety, SaphetyDoc, garante os mecanismos de integração com os vários ERP (Enterprise Resource Planning ou software de gestão empresarial) do mercado, permitindo uma completa automatização dos processos de envio e receção de documentos entre parceiros de negócio.
Nos diferentes setores de atividade, destacamos alguns dos parceiros de integração da Saphety, tais como a Quidgest na Administração Central, a AIRC e a Medidata na Administração Local, a Glintt e a St+i, no setor da saúde, a ARTSOFT e a PHC na vertente dos operadores económicos que trabalham com o Estado, entre outras das principais empresas de software de gestão do mercado, como é o caso da Primavera, Sage, SAP, Oracle, Microsoft, entre outras.
Perante o cenário atual e respetiva legislação, as empresas devem ter em conta que, para usufruírem plenamente de todos os benefícios da faturação eletrónica, o processo deve estar totalmente integrado e funcional entre todos os intervenientes e parceiros de negócio.
Sobre a Saphety
A Saphety (saphety.com) é uma empresa líder em soluções de troca eletrónica de documentos, faturação eletrónica e sincronização de dados entre empresas. Atualmente, a sua carteira de clientes conta com mais de 3900 empresas e mais de 160 mil utilizadores em 37 países.
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