Post assinado por Kent Walker, SVP of Global Affairs
Apoiamos a actualização das regras de direitos de autor para a era digital, reconhecemos o valor do conteúdo que criadores e os detentores dos direitos produzem e preocupamo-nos profundamente com o jornalismo. Todos acreditamos no valor social do conhecimento e do conteúdo, e quando publishers e criadores são bem-sucedidos, temos sucesso.
Legisladores europeus chegaram recentemente a acordo sobre um texto final da nova directiva de direitos de autor. Muitas vozes, incluindo associações de consumidores, criadores, pequenos publishers, académicos e startups, partilharam as suas preocupações sobre o resultado. Após análise do texto final concordamos que a directiva não ajudaria, mas atrasaria a economia criativa e digital da Europa.
Legisladores europeus chegaram recentemente a acordo sobre um texto final da nova directiva de direitos de autor. Muitas vozes, incluindo associações de consumidores, criadores, pequenos publishers, académicos e startups, partilharam as suas preocupações sobre o resultado. Após análise do texto final concordamos que a directiva não ajudaria, mas atrasaria a economia criativa e digital da Europa.
Vamos começar com o positivo. O texto mais recente melhora a versão adoptada pelo Parlamento Europeu em setembro de 2018. Vamos olhar para o artigo 13. As plataformas que fizeram esforços para ajudar os detentores de direitos a identificarem e a protegerem as obras não devem ser responsabilizadas por cada conteúdo que um utilizador carregue, em especial quando nem os detentores de direitos nem a plataforma sabem especificamente a quem pertence actualmente esse conteúdo. O texto final inclui linguagem que reconhece esse princípio.
Ao mesmo tempo, a directiva cria requisitos vagos e não testados que, provavelmente, resultarão em serviços on-line com um sobrecarga de bloqueios para limitar o risco legal. Além disso, serviços como o YouTube ao aceitarem carregamento de conteúdos com informações de direitos de autor envios de conteúdo com informações de direitos de autor parciais, incertas ou em disputa podem ainda representar ameaças legais.
O texto precisa ser mais claro para reduzir a incerteza jurídica sobre como os detentores de direitos deverão cooperar para identificar o seu conteúdo - fornecendo às plataformas arquivos de referência, bem como avisos de direitos de autor com informações importantes (como URLs) para facilitar a identificação e a remoção de conteúdo em infracção e sem remover conteúdo legítimo.
O artigo 13 poderia afectar um grande número de plataformas, grandes e pequenas, muitas delas europeias. Alguns poderão não ser capazes de suportar esses riscos. Isto seria mau para criadores e utilizadores que verão os serviços on-line bloquearem conteúdo de maneira errada porque, simplesmente, precisam de agir com cautela e reduzir os riscos legais.
Depois, há o Artigo 11. Novamente, vimos melhorias face às versões anteriores do texto. Sempre dissemos que a directiva de direitos autorais deveria dar a todos os publishers o direito de controlarem os seus próprios modelos de negócios tornando possível a eles poderem renunciar à necessidade de uma licença comercial formal para seu conteúdo. E parece que a directiva dá aos editores a liberdade para concederem licenças gratuitas, o que torna mais fácil para os editores de todos os tamanhos ganharem dinheiro com a obtenção de mais leitores.
No entanto, esta versão mais recente prejudica publishers pequenos e emergentes e limita o acesso do consumidor a uma diversidade de fontes de notícias. Com esta directiva, mostrar qualquer coisa para além de meros fatos, hiperligações e “palavras individuais e extratos muito curtos” será restringido. Essa abordagem restrita criará incerteza e, mais uma vez, poderá levar os serviços on-line a restringirem a quantidade de informação exibida aos consumidores. Cortar o tamanho dos snippets tornará mais difícil aos consumidores descobrirem conteúdos de notícias e reduzirá o tráfego geral para os publishers de notícias como mostra uma das nossas experiências de pesquisa recentes.
Por fim, ao mesmo tempo, que partilhamos o objectivo da directiva de promover o jornalismo de qualidade, a definição na directiva do que é considerado "press publishers" poderá ter uma interpretação ampla demais, incluindo qualquer coisa desde guias de viagem a websites de receita - diluindo todos os benefícios para aqueles que reúnem e distribuem os tipos de notícias mais centrais para o processo democrático.
Reconhecemos e apreciamos o progresso no texto da directiva, mas continuamos preocupados com as consequências não intencionais que podem prejudicar a economia criativa da Europa nas próximas décadas. Os detalhes são importantes e, por isso, pedimos aos legisladores que levem em consideração estas preocupações antes da votação decisiva e durante a fase de implementação que se seguirá.
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