Prémio Jurídico a Mestrado da Católica

Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados atribui Prémio Jurídico a Mestrado da Católica 

O Prémio Jurídico Católica/Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados distinguiu a dissertação de Mestrado, na área de Direito Fiscal, com o título “International Transfer Pricing – Rethinking the Arm’s Length Principle”. O aluno de mestrado Pedro Nuno Dias Mendes foi distinguido com o valor monetário de 1500 euros.

A dissertação pretende desmistificar algumas das bases, posições e problemáticas associadas aos preços de transferência, bem como conduzir a uma profunda reflexão sobre a adequação do princípio da plena concorrência, o qual tem vindo a demonstrar sinais de fragilidade perante a atual realidade económica e a finalidade da correta alocação dos lucros entre empresas multinacionais. “Assim, estando o modelo vigente frequentemente na mira da OCDE através das orientações constantes dos Transfer Pricing Guidelines, esta tese de mestrado vem oferecer um importante contributo para o exame crítico do princípio da plena concorrência e métodos alternativos a este, com vista a enfrentar os diversos desafios impostos pelo atual mercado financeiro”, refere o autor do trabalho.

O “Prémio Jurídico Católica/Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados” nasce da assinatura de um protocolo de cooperação entre a Universidade Católica e a Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Pedro Marinho Falcão & Associados. O prémio no valor de 1500 euros, com periodicidade anual, galardoa o estudante de Mestrado em Direito na área Fiscal da Universidade Católica cuja qualidade e originalidade da dissertação de mestrado seja reconhecidamente excecional e inovadora. O júri é composto por membros do corpo diretivo da Universidade Católica, dois Doutores nomeados pelo Departamento de Direito e ainda por um representante da Sociedade de Advogados.

Para o advogado Pedro Marinho Falcão “é vital esta ligação à Academia”. “O apoio à investigação científica na área do Direito é um dos pilares fundamentais desta Sociedade de Advogados por entendermos que só mantendo aberta e fluida a ligação entre a comunidade estudantil e o mercado de trabalho é possível formarmos cada vez melhores profissionais, que respondam com eficácia às solicitações que são feitas na área”, adianta.

Este prémio patrocinado pela Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, no âmbito de um protocolo de cooperação, permite promover a qualidade da investigação científica e ao mesmo tempo a ligação do mundo académico ao profissional, tendo em conta não só o mérito científico da dissertação, mas também o interesse e pertinência prática do tema envolvido para o exercício da profissão jurídica.