Associação Portuguesa de Software denuncia comercialização em concorrência desleal de
software de gestão empresarial por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)
A ASSOFT - Associação Portuguesa de Software, que representa os fabricantes nacionais de software, informa que efetuou uma denúncia junto das autoridades competentes sobre a atividade de comercialização de software de gestão para empresas por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), violando assim os estatutos das Associações Públicas Profissionais e tomando uma posição ativa numa área sobre a qual detém poder de autorregulação da profissão.
Face a esta denúncia, decorre nos tribunais portugueses uma queixa-crime contra a atividade ilícita da OCC, que comercializa há vários anos um software de gestão denominado TOConline, que até ao momento terá gerado para aquela ordem profissional receitas próprias superiores a três milhões de euros anuais, através de um modelo de concorrência desleal com todos os fabricantes de software presentes no mercado português, a maioria dos quais associados da ASSOFT, que acusam a OCC de lesar os fabricantes, até à data de hoje, em mais de 15 milhões de Euros.
De acordo com Luís Sousa, presidente da direção da ASSOFT, “estamos perante uma situação tão grave quanto a que aconteceria se, por exemplo, a Ordem dos Médicos decidisse passar a comercializar um medicamento de marca própria, dando formação aos médicos exclusivamente sobre esse medicamento, e promovendo-o de forma explícita com o fim de apenas esse medicamento ser receitado pelos seus membros e assim angariar receita avultadas com prejuízo da demais industria farmacêutica.”
Ainda de acordo com este responsável “é inaceitável que uma Ordem Pública Profissional, que deve ser um exemplo de ética e transparência, extravase as competências previstas na Lei e nos seus estatutos, para concorrer no mercado de forma desleal e provocar danos de muitos milhões de euros à indústria do software de gestão portuguesa, algo ainda mais grave numa altura de crise económica como aquela que atravessamos, colocando mesmo em risco centenas de postos de trabalho”.
A ASSOFT e os seus associados tiveram oportunidade de se reunir com os representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar, tendo esses representantes, na sua maioria, manifestado o seu desconhecimento sobre o tema e, após os devidos esclarecimentos, a sua incompreensão pelo facto de uma Ordem Profissional exercer atividade de caráter comercial, não estando esta prevista nos estatutos de uma Ordem.
Face à continuação deste comportamento alegadamente ilegal e lesivo de dezenas de empresas nacionais produtoras de software, a ASSOFT está a estudar novas formas de luta, estando a preparar para breve uma nova ronda de reuniões na Assembleia da República e a recolher novos dados para juntar ao processo judicial que corre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a fim de pôr rapidamente fim a um ato de profundo desrespeito pela Lei da Concorrência, que está a provocar prejuízos enormes na atividade dos produtores de software.
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