Inventa International alerta para novo fundo europeu que ajuda PME no financiamento de registo de marcas e desenhos ou modelos

20 milhões de euros será o valor a ser utilizado para financiamento de registos, marcas, desenhos ou modelos em Portugal e na União Europeia

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia lançaram um fundo de apoio às pequenas e médias empresas (PME), no valor de 20 milhões de euros. O fundo é destinado ao financiamento de registos, marcas, desenhos ou modelos em Portugal e em qualquer país da União Europeia.

O apoio financeiro será direto, sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos (taxas bases dos pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por PME.

Especializada em consultoria em propriedade intelectual, a Inventa International alerta que, no caso de a candidatura de uma PME ser aceite numa determinada fase e a mesma pretender candidatar-se a uma fase subsequente, não poderá novamente fazê-lo, uma vez que não é permitido que a mesma solicite o reembolso duas vezes. Assim sendo, na eventualidade de uma candidatura ser aceite para o registo de uma determinada marca e, consequentemente, seja recusado o respetivo pedido, a empresa não pode apresentar uma nova candidatura para o registo de outra marca.

Deste modo, antes da apresentação da respetiva candidatura ao presente Fundo, é sempre aconselhável que sejam realizadas pesquisas de marcas em Portugal, na União Europeia e, caso aplicável, em cada um dos, à data, vinte e sete estados membros da União, como forma de acautelar a concessão dos respetivos pedidos de registo de marcas na UE ou em Portugal e, consequentemente, de evitar gastos desnecessários em pedidos de registo, assim como garantir que uma PME não desperdice a única candidatura que seja aceite e à qual se pode candidatar.

“Este Fundo é, seguramente, uma excelente oportunidade para as PME portuguesas, de qualquer setor de atividade, registarem as suas marcas e desenhos ou modelos em Portugal e na União Europeia”, sublinha Luís Caixinhas, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos na Inventa International.

O processo de candidatura é efetuado online e está sujeito à aprovação da informação e documentação apresentada, tendo em conta que existem também cinco fases de candidaturas: de 11 a 31 de janeiro, (primeira fase); de 1 a 31 de março (segunda fase); de 1 a 31 de maio (terceira fase); de 1 a 31 de julho (quarta fase); e, por último, de 1 a 30 de setembro de 2021 (quinta fase).