A solução permite um processo de votação independente, seguro e encriptado para todas as pessoas com limitações físicas (com este sistema, todas as pessoas podem exercer o seu direito de voto); • Esta nova abordagem criará uma estrutura para ajudar outros processos de tomada de decisão, como exames escolares.
A IBM e a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) anunciam o desenvolvimento do Voto Inclusivo, uma solução tecnológica que permite uma votação acessível a todos.
Esta solução, desenvolvida pela IBM Global Business Services com o apoio da FAPPC, permite que pessoas com deficiência ou com algum tipo de limitação tenham acesso a um sistema de voto fácil e simples, com o objetivo de incentivar a participação de todos os cidadãos e garantir uma eleição representativa, tendo por base todos os padrões de segurança necessários para permitir a validação dos votos, ao mesmo tempo que mantém os registos de voto seguros.
Esta solução garante que todo o processo de voto é secreto. Permite ainda que todos os cidadãos possam exercer o seu direito de voto universal, salvaguardando, através desta tecnologia, o pleno direito de voto das pessoas com deficiência.
A falta de acessibilidade dificulta o processo de voto a pessoas com deficiência, uma vez que estas têm que ultrapassar vários obstáculos, como mesas de voto inacessíveis, falta de documentação e informações em formatos ilegíveis. Em Portugal, existem cerca de 1.7 milhões de cidadãos com deficiência (fonte: Census 2011) que não podem votar com o mesmo nível de conforto e condições de anonimato que os restantes cidadãos.
Este sistema é considerado o ponto de partida para proporcionar o mesmo nível de participação a todos os cidadãos, mesmo os que não tenham qualquer tipo de deficiência.
Abílio Cunha, presidente da FAPPC, e ele próprio uma pessoa com paralisia cerebral, considera que as soluções de votação atuais “não permitem que pessoas com algumas deficiências votem de forma livre, secreta e independente”. “Sabemos que queremos votar. Até sabemos em quem queremos votar... Mas queremos fazê lo de forma autónoma! Com as soluções atuais, o meu, ou o nosso voto será, como sempre, considerado nulo”. O presidente da FAPPC considera também que o “voto acompanhado” não é a solução certa, uma vez que considera esta como “uma situação humilhante e degradante” a qual se recusa a aceitar. “Essa nova solução da IBM não é 'apenas' para pessoas com paralisia cerebral, pois há mais problemas, tipos de deficiência, questões de idade ou a 'simples' falta de acessibilidades", refere ainda.
“A IBM acredita fortemente no desenvolvimento de tecnologias que não só apoiam pessoas com deficiência na sua vida pessoal e profissional, como permitem também que as mesmas alcancem o seu potencial máximo. O sistema de Voto Inclusivo tem a capacidade de criar uma sociedade mais inclusiva e abrir novos caminhos para uma grande parte da população que apenas podia exercer o seu direito de voto se tivesse a ajuda de alguém nesse processo”, explica António Pedro Ribeiro, Diretor de Serviços de Consultoria, IBM Portugal.
O Voto Inclusivo não funciona da mesma forma que o voto eletrónico (de uma forma tradicional), uma vez que remove um conjunto de complexidades e “ameaças” externas. Reunidas as condições necessárias para o voto inclusivo, o cidadão deverá dirigir-se fisicamente às mesas de voto, apresentar o seu cartão de cidadão e posteriormente será encaminhado para uma câmara de voto personalizada a qual é composta por um sistema de voto acessível – eletrónico, mas presencial – e um conjunto de dispositivos periféricos.
Cada cidadão poderá escolher o dispositivo mais adequado e eficaz para votar, como por exemplo um botão interruptor (“switch button”), para pessoas com distúrbios motores, devido ao fácil ajuste a qualquer parte do corpo; um joystick, a ser utilizado por pessoas com deficiência visual, por ser mais fácil a perceção de objetos através da vibração; auscultadores para o som “guiar” as pessoas cegas; ou um ecrã tátil para uma utilização padrão. Todos estes parâmetros de entrada podem ser testados em casa, por meio de uma demonstração da aplicação, que pode ser configurada de acordo com as preferências de cada cidadão gerando um código que pode ser utilizado no dia das eleições.
Depois do utilizador experimentar a interface que foi cuidadosamente concebida, as opções surgem no ecrã e podem ser nele visualizadas ou ser reproduzidas através de uma voz off. O utilizador faz a sua opção com
recurso ao periférico por si escolhido e o voto é automaticamente impresso através de um QR code encriptado, seguido de um mecanismo de chave de encriptação que previne qualquer tipo de fraude. Esta é a forma de garantir que o processo é secreto em toda a linha, mesmo para os eleitores que não conseguem manusear o seu voto impresso.
Todos os procedimentos são geridos offline para evitar qualquer tipo de manipulação através da Internet, e a interface está configurada de forma a se adaptar a qualquer tipo de processo de votação no mundo, independentemente da complexidade de cada caso de utilização.
Esta solução resultou de uma prova de conceito que foi alvo de vários desenvolvimentos até à sua fase atual. O objetivo principal é aumentar a segurança e a regularização de todos os processos inerentes ao sistema de voto.
Os dispositivos periféricos são o elemento fundamental da solução de Voto Inclusivo, dada a sua adaptabilidade a cada utilizador. O sistema operativo foi concebido de modo a funcionar com maior rapidez e a ocupar menos espaço em disco (“stateless”). Para o efeito de um sistema de votação como este, é importante garantir a máxima segurança e confidencialidade, por forma a que os utilizadores sintam o mesmo nível de segurança que num sistema de voto tradicional.
Esta solução foi melhorada de modo a dar suporte às eleições no município de Viseu. A solução foi inicialmente implementada em julho de 2019, para a votação no Orçamento Participativo de Viseu, tendo possibilitado que 112 cidadãos com deficiências várias pudessem votar nos seus projetos favoritos, com vista a melhorar as condições de acessibilidade das suas cidades. Até aqui, não havia infraestruturas físicas acessíveis que permitissem suportar processos políticos e eleitorais inclusivos.
Desde então, a solução tem sido melhorada e a aplicação tem hoje um novo layout, assim como a informação disponibilizada para cada projeto passou a conter imagens que ajudam a contextualizar e a melhor compreender cada projeto. Este recente desenvolvimento é extremamente importante, sobretudo para as áreas da deficiência mental.
“O concelho de Viseu foi o primeiro do país a implementar este software inclusivo nos seus instrumentos de democracia participativa, como é o caso do Orçamento Participativo. Desta forma, na edição deste ano o Município de Viseu garantiu o direito de voto a cidadãos com deficiência visual, auditiva, motora ou com outro
tipo de necessidades especiais”, destaca Conceição Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Viseu. “Trata se de uma solução tecnológica ‘made in’ Viseu, que nasce de uma ideia de um Engenheiro da IBM de Viseu, de imediato acarinhada pelo Presidente António Almeida Henriques.”
Esta solução, que está pensada para funcionar offline, está pronta para dar suporte e a qualquer tipo de processo eleitoral e a ser utilizada noutros setores e plataformas, como as da educação, dando aos alunos outra opção para responderem a testes e exames em escolas e universidades.
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