Comissão Europeia anuncia novo Fundo de Apoio às pequenas e médias empresas

A Comissão Europeia voltou a anunciar a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, disponível a partir do início da presente semana, que pretende servir de incentivo às PME para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia.

Este apoio destina-se à execução de um pré-diagnóstico de propriedade intelectual (PI) e/ou na formalização de pedidos de registo de marcas e de desenhos por parte de uma PME estabelecida num dos 27 Estados-Membros da UE.

O apoio está dividido em duas modalidades e em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1500€ para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI, marcas e desenhos ou modelos (Vale 1), e/ou de 750€ para taxas relativas a patentes (Vale 2).

No que concerne ao vale 1, existirá um reembolso na ordem dos 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da EU, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional e um reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Quanto ao vale 2, existirá um reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional.

Após a candidatura irá receber os respetivos vales a aplicar na solicitação dos serviços pretendidos, tendo estas bonificações uma validade de quatro meses a contar da data da atribuição da subvenção.

Para Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico na Inventa, consultora especializada em propriedade intelectual, “este fundo deve ser bem aproveitado pelas PME portuguesas, uma vez que a aposta na inovação e a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual é fulcral num mercado tão competitivo como o europeu. Quando, em véspera de eleições, se fala muito em crescimento económico, a aposta na inovação é uma das formas para lá chegar”.

A iniciativa tem o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e estende-se até ao dia 16 de dezembro de 2022.