Estão a decorrer as inscrições para a 2ª edição do Curso “Compliance – Canais de Denúncia e Proteção dos Denunciantes”. Os Canais de Denúncia serão obrigatórios nas organizações com 50 ou mais colaboradores a partir de 18 de junho de 2022.
A DPO Consulting, consultora portuguesa especializada em privacidade, proteção de dados e segurança da informação, em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), anuncia que estão a decorrer as inscrições para a 2ª edição do curso “Compliance: Canais de Denúncia e Proteção dos Denunciantes”. Com início marcado para 31 de maio, o curso visa capacitar os profissionais para a implementação dos canais de denúncia nas organizações e resulta da crescente procura, que levou à lotação máxima da edição anterior que se encontra a decorrer.
Com a diretiva Whistleblowing da União Europeia (Diretiva 2019/1937) e a sua transposição para a lei nacional nº93/2021, de 20 de dezembro, esta vem estabelecer a obrigatoriedade da criação de canais de denúncia e medidas de proteção dos denunciantes, nas empresas e organizações públicas ou privadas com mais de 50 trabalhadores, como uma das ferramentas de compliance a implementar a partir de dia 18 de junho de 2022.
“Os organismos e entidades que se encontrem neste âmbito, além da imposição a que estão sujeitos, estão também obrigados à implementação de um sistema de proteção dos dados pessoais dos denunciantes e salvaguarda da segurança da informação e ainda, à proteção de quaisquer consequências negativas, nomeadamente, atos de retaliação para com os denunciantes. É essencial que os profissionais sejam preparados e treinados para lidarem com este novo paradigma que chega este ano às organizações”, comenta Elsa Veloso, Advogada, Certified Information Privacy Professional Europe, Fundadora e CEO da DPO Consulting.
Com a duração de 12 horas, o curso “Compliance: Canais de Denúncia e Proteção do Denunciante” visa capacitar profissionais para a implementação de um sistema de compliance que garanta a conformidade com a lei nacional e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conjugada com o Decreto Lei nº109_E/2021, de 9 de Dezembro e as demais normas em vigor no ordenamento jurídico, como parte da ética corporativa e cultura organizacional destinados à prevenção da corrupção.
A 1ª edição do curso promovido pelas duas entidades está a decorrer com a lotação máxima de participantes, o que “demonstra uma clara preocupação dos profissionais em agir em conformidade, evitando multas que podem atingir os 250 mil euros”, acrescenta Elsa Veloso.
Para mais informações sobre o programa, consultar aqui.
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