Economia dos dados: falta de recursos humanos e RGPD são desafios na Administração Pública

• Apenas 10% dos dados efetivamente produzidos estão a ser aproveitados, o que mostra bem o potencial por explorar;
• Em 2018, a economia dos dados europeia valia 301 mil milhões de euros, ou seja, 2,4% do PIB da União Europeia;
• Estima-se que valerá 829 mil milhões de euros nos próximos três anos;.

Com o volume de produção de dados a aumentar exponencialmente e Bruxelas a priorizar a criação de um mercado único de dados, de forma a tirar partido de todo o seu potencial para a Economia e a Sociedade europeias, há desafios que se colocam a todas as organizações. Com destaque para a Administração Pública, onde um dos grandes problemas reside na falta de recursos humanos qualificados para responder a este grande desafio. Já a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) ficou aquém das expetativas no que respeita à exploração de dados e alerta-se que não poderá ser um bloqueador da inovação.

Depois das pessoas, os dados são o grande ativo das organizações. Mas o desafio é saber como extrair valor deles, sobretudo no caso das instituições públicas. Para Mário Campos, Subdiretor-geral dos Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), esta entidade tem vindo a trabalhar a temática dos dados em diferentes perspetivas, todas assentes num princípio essencial: assegurar a qualidade dos dados nos seus diferentes vetores. Neste âmbito, tem funcionado como “uma alavanca importante na otimização e simplificação de processos, contribuindo naturalmente para um serviço mais eficaz”, permitindo ainda “uma maior ligação entre a intervenção e ação, devolvendo ao mercado em serviços o valor da informação que gere”.

No WebMorning sobre “Os dados na Administração Pública”, da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, em parceria com o SAS, Mário Campos sublinhou ainda, no que respeita a uma política de dados abertos, “as administrações fiscais acabam por se consolidar como repositório de informação da maior relevância e com enorme potencial de alavancar desenvolvimentos úteis, tanto para o Estado como para a sociedade e mundo empresarial”.

A Câmara de Lisboa sempre trabalhou com dados, até porque numa cidade que é cada vez mais inteligente, a produção de dados é cada vez maior e há que retirar deles todos os benefícios. João Tremoceiro, Diretor do Centro de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa, explica que “só conseguimos ser eficientes com dados e em tempo real”, porque é preciso saber “como é que cidade funciona”. Para o gestor, “só com dados é que conseguimos aprender com o passado e fazer melhor no futuro”.

“Aprender a gerir dados e termos recursos humanos são grandes desafios para a Administração Pública”, explica ainda João Tremoceiro, sublinhando a importância da partilha dos dados, de uma forma aberta, com a comunidade em geral. No caso da autarquia, a aposta em parcerias com entidades externas, nomeadamente da comunidade científica, tem permitido o acesso ao conhecimento que, de outra forma, era difícil de obter. “Temos o benefício de poder testar soluções e poder ter os resultados desse trabalho", diz.

Na Educação, a partilha de dados também é uma realidade. De forma anonimizada, permitem ajudar “na tomada de decisões e definição de públicas”, como explica Joaquim Santos, Diretor das Estatísticas da Educação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência,

Miguel de Castro Neto, Subdiretor da NOVA Information Management School, deixa claro que “existe um desafio imenso para criar valor sobre os dados". Sobretudo na AP, onde existe “objetivamente, um problema com os silos nos dados nas organizações". E se a expetativa era que o RGPD poderia ser uma alavanca para a governança dos dados, na realidade isso não aconteceu. "Hoje, somos confrontados com um bloqueio nos dados, porque não existem competências jurídicas internas nas organizações para perceberem que o RGPD não deve ser um bloqueio. Ao criar valor com os dados, criamos uma só verdade na organização, o que é uma coisa extraordinária. Normalmente, isso não acontece", diz, acrescentando que o RGPD não pode ser “um bloqueador da inovação”.

"Nos processos, muito se conseguiu fazer com o RGPD. Conseguimos dar um salto quântico do que existia, mas ficou muito aquém do que se poderia fazer. E não pode ser um elemento bloqueador", acrescenta José Fonseca, Senior Customer Advisor for Data Management do SAS.

A realidade mostra, como destacou Sandra Fazenda Almeida, Diretora-Geral da APDC e moderadora deste webinar, que o volume de produção de dados duplica a cada 18 meses, estimando-se que em 2025 a economia dos dados europeia ultrapasse os 829 mil milhões de euros. Em 2018, este mercado representava apenas 301 mil milhões de euros, ou seja, 2,4% do PIB da União Europeia. No entanto, atualmente só 10% dos dados criados estão efetivamente a ser aproveitados, pelo que há muito por fazer e o nosso país apresenta todas as condições para se posicionar como uma peça-chave nesta estratégia europeia de dados.

Perceba aqui tudo o que esteve em cima da mesa neste debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Das Comunicações (APDC).