50 anos da criação das patentes europeias: Meio século de proteção inovadora na Europa

50 anos da criação das patentes europeias:

Meio século de proteção inovadora na Europa

● O Instituto Europeu de Patentes (IEP) gere anualmente mais de 190.000 pedidos de patentes de todo o mundo

● A Patente Unitária recebe aproximadamente 700 pedidos de patentes unitárias por semana

● A ferramenta Espacenet permite o acesso a mais de 140 milhões de documentos de patentes

A Europa celebra o 50º aniversário da Convenção sobre a Patente Europeia, um marco fundamental no percurso de apoio à inovação e integração. A Convenção, assinada a 5 de outubro de 1973, criada pela Organização Europeia de Patentes e a respetiva autoridade de execução, o Instituto Europeu de Patentes (IEP), lançou as bases para o sistema europeu de patentes, as quais têm fomentado a inovação e o crescimento económico em toda a Europa nas últimas cinco décadas.

“A Convenção sobre a Patente Europeia completa 50 anos. Neste testamento jurídico encontra-se uma expressão poderosa das aspirações combinadas de um continente que deseja a paz e a prosperidade, unido por uma visão comum de inovação na Europa,” refere António Campinos, Presidente do IEP. “Ao longo dos últimos anos, procurámos elevar os nossos esforços em diversas áreas, como no nosso processo de aprovação de patentes, na qualidade, na tecnologia que utilizamos, no que diz respeito à cooperação internacional. E, muitas vezes, contámos com o apoio de parceiros que nos ajudaram a chegar a este ponto... a tornarmo-nos a organização que somos hoje”.

“Há 50 anos, a assinatura da Convenção sobre a Patente Europeia, marcou o início de uma colaboração regional bem-sucedida para ajudar os inventores a partilhar as suas ideias além-fronteiras", afirma o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. "A inovação é vital para o desenvolvimento sustentável. Impulsiona o progresso nos sistemas alimentares, saúde, energia limpa e muitas outras áreas que melhoram a vida das pessoas em todo o mundo. A meio do prazo para a Agenda 2030, temos de nos unir para resgatar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acelerar a ação climática e não deixar ninguém para trás".

Para celebrar este evento histórico, o IEP organizou um evento público híbrido, no qual prestou homenagem às conquistas da Convenção sobre a Patente Europeia e de todos os intervenientes. Transmitidas globalmente, as comemorações contaram com personalidades reconhecidas, como o Rei Willem-Alexander dos Países Baixos; Ursula von der Leyen,Presidente da Comissão Europeia; Rumen Radev, Presidente da Bulgária, e Olaf Scholz, Chanceler da Alemanha.

"O número impressionante de 2.2 milhões de patentes europeias mostra, em primeiro lugar, a grande diligência com que os funcionários do Instituto Europeu de Patentes realizam o seu trabalho. Em segundo lugar, representa a inabalável força inovadora e a competitividade da Europa”, afirmou o Chanceler Olaf Scholz. “O Instituto Europeu de Patentes sempre se considerou um motor de inovação e crescimento - e o seu sucesso confirma-o.”

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, acrescentou: “Não poderia ser mais apropriado que o 50º aniversário da Convenção sobre a Patente Europeia coincida com o 30º aniversário do mercado único europeu. As patentes e a competitividade são dois lados da mesma moeda. Por isso, é excelente que a Comissão Europeia e o IEP trabalhem de forma tão próxima. E, não existe melhor exemplo da nossa colaboração exemplar do que o sistema Unitário de Patentes. Simulações sugerem que este sistema poderá gerar cerca de 2 mil milhões em investimento direto estrangeiro adicional na União Europeia. As empresas da Europa podem finalmente começar a beneficiar de um mercado único para as tecnologias.”

Para acompanhar as comemorações, o IEP lançou um Observatório de Patentes e Tecnologia. O Observatório irá criar um fórum único que reunirá stakeholders públicos e privados para abordar as tendências e tecnologias emergentes em matéria de propriedade intelectual, bem como desafios, como as alterações climáticas e a transição para sistemas de energia mais limpos. O lançamento do Observatório faz parte do compromisso do IEP em apoiar a inovação nos próximos 50 anos e o seu primeiro evento terá lugar a 17 de outubro, destinando-se a startups em toda a Europa e além.

Celebrar cinco décadas de crescimento e prosperidade

A primeira patente foi aprovada pelo IEP em janeiro de 1980 para um equipamento que determina se as moedas inseridas nos parquímetros e bilheteiras de comboios são verdadeiras. Desde então, o IEP já autorizou mais de 2 milhões de patentes europeias para descobertas tecnológicas, muitas das quais mudaram o nosso mundo; desde o conhecido código QR e o formato MP3, até vacinas cruciais, passando por sistemas de estabilidade para automóveis de última geração.

Atualmente, o IEP gere mais de 190.000 pedidos de patentes de todo o mundo por ano, tendo-se tornado um dos principais institutos de patentes do mundo. De apenas 16 Estados signatários em 1973, a Organização Europeia de Patentes conta atualmente com 39 Estados membros. Graças a acordos adicionais de validação e extensão, o procedimento centralizado de concessão de patentes do IEP permite agora a empresas, investigadores e inventores obter patentes de alta qualidade válidas até 44 países, cobrindo um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas. Adicionalmente, o IEP avançou com acordos com países terceiros para conseguir uma maior harmonização e uma melhor qualidade dos sistemas de patentes em todo o mundo.

Frequentemente, líderes na sua área técnica, cerca de 6.300 funcionários dedicados e qualificados trabalham atualmente no IEP, na sua sede em Munique, e em escritórios em Haia, Berlim, Viena e Bruxelas. Em conjunto, perfazem também um testemunho da diversidade do know-how técnico europeu, representando 34 nacionalidades diferentes.

Em conjunto com os stakeholders, o IEP também desenvolveu a maior base de informação sobre patentes do mundo, a qual é de acesso público. A ferramenta de livre acesso do Instituto, Espacenet, permite aceder a mais de 140 milhões de documentos de patentes. O mesmo fornece um recurso de informação sem precedentes sobre invenções e avanços tecnológicos por todo o mundo, abrindo portas aos investigadores, cientistas e inventores para mais inovação e ideias futuras para aplicarem nos seus projetos.

Um incentivo extra para os inventores foi proporcionado pelo lançamento do sistema da Patente Unitária (Unitary Patent system) a 1 de junho de 2023. Com base na própria Convenção sobre a Patente Europeia, a Patente Unitária sublinha o compromisso de simplificar e agilizar o processo de registo de patentes para os inventores e empresas. Este oferece uma única patente, através de uma única taxa de renovação, numa única moeda, sob um único sistema legal, perante um Tribunal Unificado de Patentes para 17 países intervenientes - aumentando com o tempo para um potencial de 27 nações e outras que se juntarem à família da UE. As empresas estão a aderir rapidamente a este novo sistema, tendo sido recebidos cerca de 700 pedidos de patente unitária por semana desde o seu lançamento.