Sustentabilidade e transparência dos media preocupam RTP, SIC e TVI
Independência editorial, aumento da transparência, proteção de conteúdos e fortalecimento da cooperação são os objetivos do European Media Freedman Act. A proposta de regulamento, apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2022, está agora em fase de negociações, prevendo-se que seja aprovada no início de 2024, entrando em vigor seis meses depois em toda a UE, com a meta de responder às crescentes ameaças que os media enfrentam. As novas regras são consideradas muito positivas pelos players do setor e permitirão dar passos importantes. Desde que se resolva o problema base do setor: o da sua sustentabilidade.
Esta é a grande preocupação dos diretores de informação das três estações de televisão de sinal aberto, que participaram na 8ª sessão do Digital Union - uma parceria da APDC com a VdA para analisar os grandes temas europeus do digital e o seu impacto em Portugal. Mas há outras preocupações, como a garantia de independência dos órgãos de comunicação social, a defesa da democracia, a transparência e o papel dos algoritmos e do impacto das grandes plataformas digitais globais. Por isso, é imperativo assegurar uma regulação europeia e nacional independente e com capacidade de resposta. Sobre o tema da tecnologia, não é vista como uma concorrente, mas sim como uma ferramenta incontornável e cada vez mais importante, até face à escassez de recursos humanos que impacta cada vez mais o setor.
Num debate moderado pelo Presidente da APDC, Rogério Carapuça, o diretor de informação da RTP, António José Teixeira, considerou que “tudo o que se puder fazer para trazer mais transparência, autonomia e independência editorial são fatores positivos, que beneficiam a saúde do setor e das empresas. O respeito pelas regras do jogo depende disso. Mas tudo tem a ver com a sustentabilidade dos projetos em que estamos. Isso é bem visível quando olhamos para o mercado”.
Sobre a transparência na propriedade dos meios de comunicação social, António José Teixeira considera ser “uma questão já muito crítica em Portugal. Temos de saber que enquadramento tem a produção de informação pelas empresas do mercado. A ideia de que podemos ter atores cuja razão de ser não conhecemos - seja nos capitais, acionistas ou projetos editoriais -, prejudica a saúde dos demais. Era bom sabermos mais sobre alguns projetos, quem são, ao que vêm, que contas têm, como é que sobrevivem. Muitas vezes isto não é um dado adquirido.”
Também Nuno Santos, diretor-geral da CNN Portugal e de Informação da TVI, admite que o foco não deve estar no enquadramento legislativo existente ou que possa vir a existir: “Um dos desafios que tem sido colocado aos profissionais nos últimos anos é o de termos de lidar com temas que não dominamos, as questões novas”. E, embora considere positiva na nova regulação europeia, destaca que o maior problema no mercado nacional “é o da receita, que impede o trabalho jornalístico. E esse é um desafio que se coloca objetivamente e um tema que se colocará a prazo. Se as receitas que as empresas de media geram não forem suficientes para fazer bom jornalismo, como é que o vamos fazer? Todos os dias ponderamos os meios que temos para fazer jornalismo. O exercício da atividade tornou-se muito mais difícil e isso é uma coisa que me inquieta e que não vejo expressa no trabalho que está a ser feito”.
Já Ricardo Costa, diretor de Informação da SIC, destaca o papel das grandes plataformas e o que elas passaram a representar. “Nunca tinha havido no mundo empresas com um poder global tão grande. E dizer isto não é nada contra estas empresas, é uma realidade”, relembra, dando o exemplo das contas institucionais em plataformas como o Instagram: “Pomos um post e ele vai chegar ao número de pessoas que o algoritmo do Instagram entende que deve ver aquilo.”
“É preciso perceber a lógica das plataformas. Se nós não a percebermos, não sabemos do que estamos aqui a falar ou ficamos numa discussão eterna que não leva a lado nenhum. As plataformas não jogam na ilegalidade, jogam numa coisa ainda mais complicada, porque estão à frente da lei. Não estão contra ela, mas sempre à sua frente. Andar depressa e partir coisas é o lema da maior parte das empresas tecnológicas. No tema da IA, por exemplo, entendem que a regulação pode limitar a criatividade e isto é muito difícil de contrariar”, reforça ainda.
Mas “negar a tecnologia é absurdo e para o jornalismo também. Embora seja um desafio mais complicado, pela dimensão e pela velocidade, cada vez mais rápida. O jornalismo foi sempre alterado, melhorado e condicionado pelas alterações tecnológicas ao longo da história. A questão está em saber manter um jornalismo útil e diferenciado, não é negando a tecnologia”, remata.
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