Estudo propõe critérios para atualização periódica do pagamento da hemodiálise em Portugal

 Estudo propõe critérios para atualização periódica do pagamento da hemodiálise em Portugal

O estudo intitulado “Preço compreensivo da hemodiálise em Portugal”, de autoria do professor Eduardo Costa, especialista em Economia da Saúde, revela que a introdução de um modelo dinâmico de preço compreensivo e a eventual revisão do modelo de gestão integrada da Doença Renal Crónica serão instrumentos cruciais para garantir a continuidade da excelência dos cuidados de hemodiálise prestados aos doentes em Portugal, com reflexos na sua longevidade e na sua qualidade de vida.

Para Eduardo Costa, autor do estudo, “por forma a reforçar os incentivos à eficiência e qualidade da prestação, para adaptar o preço compreensivo às condições locais e temporais, e para assegurar a manutenção da atratividade do mercado e das condições de operação dos prestadores privados, propõe-se a criação de um modelo de atualização dinâmico do preço compreensivo que tem em conta fatores tais como os gastos relacionados com os recursos humanos, contemplando os aumentos salariais anuais, e os gastos relacionados com os medicamentos, por forma a acomodar diferentes opções terapêuticas dos doentes.”

O novo modelo de gestão integrada da doença renal crónica tem o foco nos doentes e na sua qualidade de vida, e por isso prevê também “a expansão do modelo de preço compreensivo para fases pré e pós diálise, contribuindo para a melhoria no diagnóstico e tratamento precoces”, conclui Eduardo Costa.

Sofia Correia de Barros, presidente da ANADIAL, entidade que financiou o estudo, refere que: “Este estudo, que teve por base a observação de experiências em outros países e foi assente em modelos matemáticos, vem comprovar a necessidade urgente de repensar como é feita a gestão da doença renal crónica no nosso país. Do nosso ponto de vista, enquanto representantes dos centros privados que asseguram mais de 90% dos tratamentos, temos capacidade instalada para conseguir expandir os nossos serviços, disponibilizando, por exemplo, consultas de especialidade de nefrologia, que atualmente são feitas apenas nos hospitais regionais, e que poderiam ser um forte incentivo para melhorar o diagnóstico precoce desta doença e adiar a entrada em diálise”.

E acrescenta: “A falta de flexibilidade do modelo atual de pagamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos centros privados distorce os incentivos que a introdução do preço compreensivo pretendeu criar aquando da sua definição. Assim, a nossa recomendação está em linha com as conclusões do estudo e recomendamos a aplicação do modelo de atualização dinâmico do preço compreensivo, com base na evolução de um conjunto de determinantes exógenos aos prestadores, que permita manter os incentivos à eficiência, assegurar a qualidade dos cuidados, dar previsibilidade de custo ao SNS e garantir a sustentabilidade dos prestadores”.

Desde a introdução do preço compreensivo, em 2008, verificou-se um aumento significativo do número de doentes do SNS em tratamento nas clínicas privadas (46%), acomodado por um aumento no número de clínicas privadas em operação (22%) e por uma expansão da capacidade média das clínicas.

“Paralelamente, na sequência da introdução do preço compreensivo, registou-se uma redução expressiva do gasto operacional por doente de 7%, entre 2009 e 2022. Contudo, os últimos anos têm sido marcados por uma pressão crescente de aumento de custos. Apesar do controlo dos gastos, a redução do preço compreensivo entre 2008 e 2011 e manutenção desde então levou a uma contração de 30% da margem dos prestadores”, conclui Sofia Correia de Barros. 

O preço compreensivo engloba os tratamentos de diálise; as consultas de acompanhamento nefrológico; a entrega, a administração de toda a medicação para o tratamento da anemia, da doença óssea metabólica, doença cardiovascular e infeções; a transfusão de sangue; todos os exames auxiliares de diagnóstico relacionados com a doença renal crónica, a manutenção de acessos vasculares para hemodiálise, o acompanhamento nutricional e administração de suplementos, assim como o apoio psicossocial.  O valor pago pelo Estado aos centros privados de hemodiálise não é aumentado desde 2011.

A nível mundial, estima-se que a Doença Renal Crónica possa afetar, aproximadamente, entre 700 a 840 milhões de pessoas, com uma prevalência estimada em 8-14%. Esta patologia tem diferentes estádios, associados à gravidade relativa de cada doente, sendo a progressão para estádio 5 correspondente à Doença Renal Crónica na fase terminal. Nesta situação, a falência renal pode ser controlada através de tratamentos de substituição da função renal – diálise (hemodiálise ou diálise peritoneal) ou transplante renal.