O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
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| Coordenador Adjunto da eBUPi, Paulo Madeira |
Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
Os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos direitos de propriedade.
E a Bupi ajuda nisso tudo e por isso é importante, saber como funciona. Sabe mais aqui: https://bupi.gov.pt/.
A nova versão da App BUPi tem gerado bastante entusiasmo. Para começar, poderia explicar-nos de forma simples o que é o BUPi e qual a sua importância para os cidadãos portugueses, em especial para os emigrantes?
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma solução para prestar um serviço aos cidadãos e empresas que facilita a identificação e o registo das propriedades de forma simples, gratuita e sem aumento de impostos, que potencia a criação de valor com o conhecimento do território. O BUPi tem balcões físicos e um balcão digital, disponível em www.bupi.gov.pt, e baseia-se numa plataforma tecnológica que, em ambos os canais, suporta os processos de identificação e registo das propriedades pelos proprietários, garantindo os seus direitos de propriedade para si e para as gerações futuras.
Para os nossos concidadãos que se encontram longe de Portugal, das suas terras de origem e dos seus terrenos, mas aos quais mantêm uma forte ligação afetiva, o BUPi é uma solução que nos parece muito importante para garantir que o património familiar, transmitido ao longo de várias gerações, fique devidamente identificado, registado e protegido. Importa sinalizar que a disponibilização do BUPi online é muito importante para que os nossos emigrantes possam realizar os processos de identificação da propriedade à distância, sem necessidade de se deslocarem a Portugal, mas que está igualmente disponível, caso prefiram, a possibilidade de se deslocarem a um balcão BUPi físico que funciona nos municípios aderentes (importa consultar no nosso site essa informação) nos momentos em que se encontram em Portugal, por exemplo no Natal, na Páscoa ou nas férias de verão, podendo nesses momentos ser atendidos e apoiados por técnicos habilitados devidamente capacitados para esclarecer as suas dúvidas e fazer os processos.
Quais foram os principais desafios e objetivos ao desenvolver a nova versão da App BUPi?
A App BUPi é uma solução que veio mitigar um problema que existia em particular nas áreas com mais floresta ou maior dificuldade de identificar os limites da propriedade através dos mapas disponíveis na plataforma BUPi, permitindo ao cidadão ir ao terreno e sozinho identificar a localização, os limites e respetivas coordenadas. Naturalmente, o maior desafio foi tornar a App mais fácil de usar e intuitiva, sobretudo atendendo à diversidade dos cidadãos aos quais se dirige, simplificando ao máximo o processo de identificação e registo das propriedades. É crucial garantir que a aplicação seja adequada para utilizadores com diferentes níveis de competência digital, desde os mais experientes até aos que têm menos contacto com a tecnologia. Por outro lado, um par de outros desafios a cumprir foi aumentar a precisão e a simplicidade da ferramenta, especialmente em áreas rurais ou com muita vegetação, onde o processo pode ser mais difícil, e expandir as funcionalidades em função dos pedidos considerados mais críticos, quer por parte dos utilizadores, quer por parte dos Técnicos Habilitados, que validam os registos nos Balcões BUPi. Esta atualização de novas funcionalidades, como a possibilidade de realizar demarcações à distância ou o histórico dos terrenos, também foram uma prioridade.
Quais as principais novidades e melhorias que a versão 2.0 traz em relação à versão anterior?
A versão 2.0 da App BUPi apresenta várias melhorias, destacando-se desde logo a preocupação com a renovação da imagem e da linguagem visual, com o propósito de melhorar a experiência dos utilizadores que a utilizam. No plano mais técnico uma das principais inovações é a funcionalidade de demarcação à distância, que permite aos utilizadores marcarem os limites das suas propriedades sem a necessidade de estarem presentes no local. A marcação de multipolígonos quando existem várias matrizes diferentes para o mesmo prédio, bem como a possibilidade de desenhar espaços vazios no meio de uma propriedade (vulgo “donut”) para recortar zonas que não são para georreferenciar são outras novidades disponibilizadas. E para quem não conhece ou não se recorda do caminho até ao local, é possível consultar o trajeto até à propriedade com a integração desta App com várias outras app utilizadas para esse efeito (das quais as mais comuns são o Google Maps ou o Waze). A importação de polígonos para a App e a edição de dados do prédio que ficam na App passam também a ser uma realidade.
Não queremos deixar de destacar que todo o processo de melhoria da versão 2.0 foi realizado com o envolvimento dos utilizadores na identificação das funcionalidades que consideravam terem maior valor, aplicando metodologias de design thinking e de desenho de serviços, com recurso a uma comunidade de beta testers para nos ajudar a melhorar as funcionalidades e o funcionamento global da App BUPi.
Como vai a nova funcionalidade de demarcação à distância facilitar a vida dos utilizadores, especialmente aqueles que residem no estrangeiro?
Para os emigrantes, esta funcionalidade pode ser mais-valia, dado que a possibilidade de demarcar à distância permite-lhes definir os limites das suas propriedades sem terem de estar fisicamente no local. Assim, mesmo longe, conseguem identificar os terrenos de forma rápida e simples, apenas com o uso do telemóvel, permitindo que obtenham o ficheiro com a informação do prédio que depois podem utilizar para iniciar o processo na plataforma BUPi online ou para apresentar aquando da deslocação do Balcão BUPi do respetivo município.
Esta opção reduz os casos de necessidade de se deslocarem até às propriedades, o que pode ser extremamente vantajoso para quem reside no estrangeiro. Em todo o caso, é sempre importante referir que, para já, a App não substitui a plataforma online ou a visita a um Balcão BUPi, mas torna o processo muito mais simples.
A App BUPi é gratuita. Qual o impacto desta gratuitidade na adesão dos cidadãos e na digitalização dos registos prediais em Portugal?
Consideramos que o facto de a App BUPi ser gratuita é um dos importantes fatores para que em cerca de 2 anos tenhamos atingido o atual nível de adesão. Caso não existisse esta solução para os cidadãos, aqueles que pretendessem fazer a identificação das propriedades no terreno na maioria dos casos de adquirir serviços a terceiros para fazer o levantamento desta mesma informação, custo esse que ascende, em muitos casos, a várias centenas de euros, dependendo das características da propriedade e do número de propriedades. Desta forma, os cidadãos ganham autonomia na identificação e têm uma poupança significativa pela desnecessidade de contratar e pagar a prestadores de serviços para realizar esta ação. Consideramos que esta App, sobretudo com as evoluções futuras que pretendemos implementar, pode ter um contributo gradualmente mais relevante para a transformação digital da forma como o cidadão se relaciona com a propriedade nas várias dimensões geográfica, do registo predial, tributária, e de muitas outras, potenciando.
Sem prejuízo da App BUPi ser gratuita, importa sublinhar que essa questão é distinta daa gratuitidade dos procedimentos legais para identificar e registar a propriedade, dos documentos necessários e tributária que, para já, apenas está prevista até ao final de 2025.
Impacto e Futuro:
Como se encaixa a App BUPi na estratégia de digitalização do Estado e na simplificação de processos para os cidadãos?
Literalmente queremos o BUPi no bolso, na palma da mão de cada cidadão, para prestar este serviço nas melhores condições possíveis em cada momento. Esta versão da App não será o fim do processo, mas antes o início de uma nova fase em que, de acordo com as necessidades dos utilizadores, iremos lançando ao longo do tempo e com regularidade novas funcionalidades, numa lógica de melhoria continua do serviço e dos seus instrumentos.
Mais do que uma questão de digitalização, consideramos que a App BUPi está totalmente alinhada com a estratégia de verdadeira transformação digital do Estado Português, aqui reforçada pelo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Desde logo a dimensão de desenho de serviços públicos centrados no cidadão que tem sido uma aposta desde o primeiro momento. Nesta dimensão também gostaríamos de destacar que a implementação das soluções BUPi estão alinhadas com o “MOSAICO” que é o Modelo Comum de Portugal para o desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais centrados nos cidadãos e empresas, e o desgin system Ágora da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa. Depois a opção pelo omnicanal em que o cidadão tem ao seu dispor o canal presencial, o canal digital online e a aplicação móvel, numa lógica coerente e articulada podendo optar pela solução que melhor satisfaça a sua necessidade. De facto, ao possibilitar que os cidadãos façam a identificação das propriedades diretamente através do telemóvel, o BUPi coloca o cidadão, conhecedor direto do terreno, no centro do processo, ajuda a reduzir a burocracia, e aumenta a eficiência dos serviços públicos
A App BUPi desempenha um papel relevante ao tornar mais simples um processo que, tradicionalmente, era complicado, como o registo de propriedades. Por outro lado, assegura, por parte da Administração Pública, uma resposta à altura do que de melhor se faz no setor privado, e até melhor. Este posicionamento estratégico do BUPi tem conduzido a distinções como o Special Achievement in GIS (SAG) Award da ESRI, em 2024, entre outros cinco prémios anteriores, nacionais e internacionais, desde 2019.
Quais as expectativas em termos de número de downloads e utilização da App BUPi 2.0?
Na presente data cerca de 170 mil pessoas fizeram o download e utilizaram a App BUPi o que é um número que comprova, a nosso ver, o sucesso do projeto. Aliás, temos cerca de 50 mil utilizações diárias e 640 mil utilizações mensais da App BUPi o que demonstra o nível de utilização bastante satisfatório, a nosso ver. As expectativas, agora que foi disponibilizada esta versão 2.0, são ainda maiores e esperamos poder encerrar o ano de 2024 ultrapassando a marca dos 200 mil downloads. Com a inclusão regular de novas funcionalidades e uma campanha de sensibilização e divulgação constante, é expectável e desejável o crescimento do número de utilizadores, em especial à medida que mais e mais pessoas vão passando a palavra relativamente à facilidade de utilização e à rapidez da App.
Quais os próximos passos para o desenvolvimento da App BUPi? Existem planos para integrar novas funcionalidades ou expandir a sua utilização para outros tipos de imóveis?
O desenvolvimento da App BUPi passa pela implementação regular e contínua de novas funcionalidades, seguindo uma abordagem de melhoria contínua, e de utilização do feedback dos utilizadores, de cocriação com os técnicos habilitados dos municípios, e de utilização da metodologia de desenho de serviços. Um passo importante foi também a utilização de tecnologia low code/no code no desenvolvimento da App BUPi o que nos permitiu encurtar bastante o tempo de disponibilização da versão para os utilizadores e esperamos que continue a ser um acelerador nos desenvolvimentos futuros. Embora a aplicação esteja atualmente focada na identificação de prédios rústicos e mistos, está no nosso plano a possibilidade de utilizar a App para poder realizar os mesmos procedimentos que hoje em dia apenas estão disponíveis na plataforma BUPi online e nos balcões físicos BUPi e com instrumentos que criem valor para o utilizador na gestão das suas propriedades independentemente de serem de natureza rústica ou urbana.. O principal objetivo é assegurar que o processo se torne cada vez mais simples, eficiente e que a solução corresponda às necessidades das pessoas que a utilizam, dado que estes serviços públicos digitais têm de cada vez mais focados e centrados no cidadão e nas suas necessidades.
Como pode a App BUPi contribuir para a proteção do património e para o desenvolvimento rural em Portugal?
A App BUPi pode e está a desempenhar um importante papel enquanto mecanismo de apoio ao conhecimento do território, sendo que esse conhecimento tem um inestimável valor em termos económicos, sociais e ambientais. Importa proteger e potenciar este património para promover o desenvolvimento das comunidades locais e do País.
Apesar de estarmos cientes de que há muito caminho a percorrer, o BUPi tem desempenhado um papel concreto de criação de valor em várias dimensões. Um exemplo, ao nível da Administração Central do Estado, é o caso da parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que utiliza a informação das propriedades do BUPi para poder desenvolver um projeto com mais de 120 milhões de euros de criação da Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios gerando uma poupança para a atividade do ICNF e acelerando a realização do projeto. Outro exemplo, a forma como os municípios passando a deter informação que até aqui não dispunham sobre as propriedades e os proprietários podem promover projetos que vão desde a aceleração de zonas empresariais ou industriais, até ao desbloquear de projetos como a instalação de uma rede de bocas de incêndio. Acresce que, segundo dados estatísticos divulgados pelo INE o valor da propriedade rústica tem vindo a aumentar apenas por efeito da existência de um projeto como o BUPi no qual essa propriedade passa a estar identificada quanto à localização e limites geográficos e registada para proteção dos direitos dos proprietários.
Em suma, ao possibilitar que os proprietários identifiquem e registem os seus terrenos de maneira simples e gratuita, o BUPi age como um potenciador do valor do território, e a App BUPi como um acelerador desses processos.
Quais são as tecnologias utilizadas no desenvolvimento da App BUPi e como garantem a precisão dos dados georreferenciados?
A App BUPi assenta na utilização de mapas (ortofotomapas homologados pela Direção-Geral do Território) e usa tecnologias de georreferenciação integradas com sistemas de informação geográfica (SIG) amplamente testados e robustos, sendo servida pela plataforma geográfica GeoBUPi. Acresce referir que a App foi desenvolvida em tecnologia low code o que permitiu uma aceleração significativa do processo desde a ideação até à disponibilização aos utilizadores e potencia a flexibilidade das soluções a desenvolver futuramente.
Como é que a App BUPi se integra com outros sistemas de informação geográfica e cadastrais?
A App BUPi como acima referi utiliza os serviços do GeoBUPi, a nossa plataforma de serviços geográficos que é utilizada internamente e que também disponibiliza serviços geográficos a entidades externas, bem como os ortofotomapas oficiais da DGT. De futuro a evolução da App permitirá o acesso à informação geográfica de múltiplas fontes que já hoje se encontra disponível na plataforma BUPi online, tais como o domínio público hídrico, as áreas ardidas, a informação das estruturas rodoviárias e ferroviárias ou cadastros municipais entre outras, e também o acesso à informação do cadastro predial recentemente disponibilizada pela DGT. A nossa estratégia é por um lado de interligação e disponibilização de várias fontes de informação que por norma estavam dispersas, bem como de contribuir para a existência de um cadastro nacional que permita potenciar o conhecimento do território português e gerar valor para o País.
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